A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2880/22, que estabelece a criação de prêmios pelo poder público para incentivar boas práticas na gestão de resíduos sólidos. A proposta visa modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os membros da comissão aceitaram o parecer favorável do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), que recomendou a aprovação do projeto.
Conforme o relator, "premiações por boas práticas são instrumentos eficazes para induzir comportamentos, incentivando soluções técnicas e ambientalmente apropriadas".
A autoria do texto aprovado é dos deputados Danilo Forte (PP-CE) e Marangoni (Pode-SP).
Próximos Passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões. Sua próxima etapa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.