Um Projeto de Lei (PL 2555/26), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da exportação de animais silvestres nativos do Brasil. A medida abrangeria espécimes vivos, mortos, ovos, filhotes, produtos e subprodutos, e visa alterar a Lei de Proteção à Fauna.
De autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), a iniciativa busca combater o comércio de espécies brasileiras no exterior. Salabert argumenta que “a exploração comercial da fauna brasileira representa, em última análise, a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras”.
O texto do projeto estabelece que animais apreendidos em situações irregulares deverão ser prioritariamente encaminhados para reabilitação ou devolvidos ao seu habitat natural.
Exceções à proibição seriam permitidas apenas para atividades de pesquisa científica, conservação de espécies ou reintrodução em seus ambientes naturais, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental federal competente.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.