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Reforma tributária: Amarildo Alvarenga explica mudanças para empresas e consumidores no PodRondônia Economia, ASSISTA

Em entrevista a Marcelo Freire, professor e economista aborda o Simples Nacional, o recolhimento de impostos, a desigualdade tributária e o lançamento de livro em Porto Velho.

Redação Olá Rondônia
Foto: olarondonia

Entender quanto se paga de imposto, como esse dinheiro é recolhido e qual é o peso da tributação sobre diferentes faixas de renda. Essas questões conduziram a entrevista do professor e economista Amarildo Alvarenga ao PodRondônia Economia, apresentado pelo jornalista Marcelo Freire, no canal Olá Rondônia, do Grupo AMAZUN.

Durante a conversa, o convidado defendeu que a reforma tributária precisa sair do debate restrito aos especialistas e chegar ao cotidiano de comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e consumidores. Para ele, o conhecimento sobre as mudanças será decisivo para transformar as novas regras em práticas compreensíveis.

“Não adianta os técnicos conhecerem a reforma, porque a reforma vai operar no balcão da loja, no chão da fábrica”, afirmou.

A entrevista também apresentou a proposta do livro do professor sobre a reforma tributária do consumo, com lançamento anunciado para 27 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Velho. Segundo o autor, a publicação busca explicar a lógica do novo modelo em linguagem acessível, aproximando o conteúdo técnico das dúvidas de quem produz, vende e consome.

Uma reforma que precisa ser compreendida por quem movimenta a economia

Amarildo relatou ter participado de grupos técnicos envolvidos na construção das regras da reforma, representando Rondônia em discussões com profissionais de diferentes partes do país.

Na avaliação dele, a elaboração das normas precisa ser acompanhada por um esforço de comunicação. O empresário deve compreender o que muda em suas operações, enquanto o consumidor precisa reconhecer como a tributação participa do preço dos produtos e serviços.

Ao explicar a proposta editorial do livro, o professor destacou a escolha por uma abordagem direta:

“Na simplicidade, como diz a reforma deve ser: simples, direto, sem juridiquês e sem economês.”

A intenção, segundo o entrevistado, é oferecer uma leitura que ajude o público a compreender os fundamentos da reforma e a consultar sua legislação com mais clareza.

Segurança jurídica e confiança nas relações tributárias

Um dos primeiros temas abordados foi a importância do Código Tributário Nacional, que completa 60 anos em outubro de 2026. Amarildo informou que a escolha da data do lançamento do livro também representa uma homenagem a Rubens Gomes de Sousa, jurista ligado à elaboração do CTN.

O professor destacou a segurança jurídica e a proteção da confiança como referências para a relação entre o contribuinte e a administração pública.

Na explicação apresentada durante o programa, empresas que seguem orientações oficiais precisam de previsibilidade. Mudanças de interpretação, afirmou, devem observar as garantias legais que protegem quem agiu de acordo com o entendimento anteriormente adotado.

“A empresa não pode pagar pelo erro de alguém que entendeu de forma equivocada.”

O tema evidencia uma preocupação que atravessou a entrevista: a necessidade de reduzir a insegurança que dificulta decisões, amplia conflitos e torna o cumprimento das obrigações mais complexo.

CBS e IBS: as mudanças acontecem em etapas

Ao tratar do calendário, o convidado destacou a substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, a partir de 2027. Também explicou que o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, terá uma transição gradual em relação ao ICMS e ao ISS.

O cronograma oficial estabelece 2026 como ano de testes. Em 2027, ocorre a cobrança da CBS em substituição a PIS e Cofins. A substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS acontece entre 2029 e 2032, com implantação integral do novo modelo de tributação do consumo em 2033.

Essa diferença de prazos ajuda a compreender por que a adaptação não se resume a uma única virada de calendário. Durante a transição, empresas e administrações tributárias precisarão acompanhar etapas distintas de implementação.

Para Amarildo, o objetivo é diminuir a fragmentação do sistema e facilitar o entendimento das operações. A expectativa apresentada por ele é que regras mais uniformes reduzam dúvidas que hoje atingem contribuintes, fiscais e julgadores.

Simples Nacional: créditos tributários e competitividade

O tratamento das pequenas empresas ocupou parte importante da conversa. O professor destacou a relevância econômica e social dos empreendedores e defendeu a preservação do Simples Nacional.

“O empresário do Simples Nacional é um herói nesse país.”

Amarildo explicou que uma das questões centrais envolve empresas do Simples que vendem para outros negócios. Nessas relações, a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários pelo comprador pode influenciar a competitividade do fornecedor.

O novo modelo permite que empresas optantes pelo Simples recolham IBS e CBS pelo regime regular, mantendo os demais tributos no sistema simplificado. Essa possibilidade foi confirmada em orientações oficiais da Receita Federal e do Serpro.

Na interpretação apresentada pelo professor, a alternativa busca ampliar as condições de participação das pequenas empresas nas cadeias produtivas. A discussão mostra que o efeito da reforma também passa pela relação entre fornecedores e clientes, além do valor pago em cada operação.

Split payment: como funciona a separação do imposto no pagamento

Outro destaque foi o split payment, mecanismo que prevê a segregação e o recolhimento dos tributos na liquidação financeira de uma transação, conforme as regras aplicáveis. A ferramenta está prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

Para explicar o conceito, Amarildo utilizou o exemplo de uma compra de pizza por aplicativo. Em operações desse tipo, o pagamento pode ser dividido entre diferentes participantes, como o estabelecimento, a plataforma e o entregador. A comparação foi apresentada como recurso didático para mostrar a lógica da separação de valores.

No campo tributário, o professor relacionou o mecanismo ao recolhimento dos impostos e à segurança no aproveitamento de créditos.

Ele também reconheceu a preocupação empresarial com o fluxo de caixa. Afinal, separar o tributo durante o pagamento pode alterar a disponibilidade de recursos que, em outras condições, permaneceriam temporariamente com a empresa.

“Ela não é perfeita e ela não é imaculada”, afirmou sobre a reforma.

Ao mesmo tempo, Amarildo contestou a ideia de que o sistema necessariamente desconsideraria os créditos existentes e retiraria integralmente o imposto destacado em todas as operações.

Em um exemplo hipotético, apresentou uma empresa com 20 unidades monetárias de crédito e 25 de débito. Na lógica explicada por ele, a diferença a recolher seria de cinco. O objetivo da demonstração foi ilustrar a importância de considerar os créditos e os valores já compensados, em vez de analisar apenas o débito isoladamente.

A exposição reuniu duas dimensões do debate: a busca por maior controle da arrecadação e a necessidade de compreender os efeitos financeiros sobre os negócios.

Transparência para saber quanto se paga e cobrar resultados

O apresentador Marcelo Freire trouxe à conversa o exemplo das contas de energia, nas quais o consumidor encontra informações sobre tributos. A partir dessa observação, Amarildo defendeu maior clareza sobre o valor das cobranças e sua destinação entre os entes públicos.

“A reforma não vai só trocar o tributo, ela vai trazer para a sociedade cidadania.”

Na avaliação do convidado, compreender quanto uma compra representa de receita tributária ajuda o cidadão a acompanhar a atuação de municípios, estados e União.

O professor utilizou valores hipotéticos para demonstrar como a identificação das parcelas pode facilitar essa compreensão. A proposta apresentada por ele é aproximar o pagamento cotidiano de impostos da cobrança por qualidade nos serviços públicos.

Esse ponto amplia o alcance da entrevista: conhecer a tributação também significa reunir condições para discutir prioridades, acompanhar gastos e avaliar a aplicação dos recursos arrecadados.

Consumo, patrimônio e renda: cobranças diferentes

A conversa também abordou a necessidade de distinguir os tributos incidentes sobre o consumo daqueles relacionados à renda e ao patrimônio.

Ao comentar o exemplo de um veículo, Amarildo explicou que a compra e a propriedade representam situações distintas. A aquisição envolve uma operação de consumo; depois, o bem passa a integrar o patrimônio do proprietário.

A distinção foi utilizada para delimitar o foco da entrevista e do livro: a reforma da tributação do consumo. Segundo o professor, compreender essas diferenças evita que cobranças com fundamentos distintos sejam tratadas como se fossem uma única obrigação.

Por que os impostos sobre o consumo pesam mais para quem ganha menos

A desigualdade tributária foi um dos assuntos mais enfáticos da participação de Amarildo.

Para explicar a regressividade, o economista apresentou uma comparação hipotética entre um jogador de futebol com renda de R$ 2 milhões e uma trabalhadora doméstica que recebe R$ 2 mil.

No exemplo, o jogador destina R$ 100 mil ao consumo. Considerando uma tributação ilustrativa de 20%, paga R$ 20 mil em impostos, equivalentes a 1% de sua renda total.

Já a trabalhadora utiliza os R$ 2 mil para consumir. Sob o mesmo percentual hipotético, paga R$ 400 em tributos, comprometendo 20% de sua renda.

“Aquele que ganha pouco paga 20% e aquele que ganha milhões paga 1%.”

Os números foram usados como demonstração didática, sem representar uma alíquota geral da reforma. A comparação evidencia o argumento central do professor: uma cobrança igual sobre o consumo pode produzir esforços muito diferentes quando se observa a renda disponível de cada pessoa.

Amarildo defendeu que a discussão pública considere essa proporção. Para ele, falar apenas no valor absoluto dos impostos pode esconder o peso que a tributação exerce sobre famílias que precisam gastar praticamente tudo o que recebem.

Informação econômica como ferramenta de participação

Ao longo do programa, o convidado insistiu que a população precisa conhecer melhor o sistema para avaliar discursos e defender seus interesses.

“Por favor, se preocupe com o tributo que tu paga.”

Na avaliação dele, ampliar o entendimento sobre consumo, renda e patrimônio permite um debate mais consistente sobre justiça tributária.

A reflexão proposta na entrevista convida o público a observar questões concretas: quanto da renda familiar é consumida por despesas essenciais? Qual parcela desse gasto corresponde a impostos? Como os recursos retornam à população?

Essas perguntas aproximam um assunto frequentemente considerado distante da experiência diária de quem vai ao supermercado, paga contas e administra um pequeno negócio.

Expectativas de crescimento e desafios da implementação

Amarildo apresentou uma visão favorável à reforma e afirmou acreditar em melhorias graduais no ambiente econômico.

Em sua avaliação, simplificação, tecnologia e maior previsibilidade podem contribuir para o desenvolvimento das empresas e para a ampliação da capacidade de consumo. O professor, entretanto, reconheceu que os resultados não surgem de uma hora para outra.

Ao dimensionar sua expectativa, comparou a importância da mudança à de uma transformação histórica da economia brasileira:

“A reforma eu chamo do Plano Real da nossa geração.”

A comparação expressa a avaliação do entrevistado sobre o potencial do novo sistema. Sua concretização, como o próprio debate evidencia, passa pela adaptação das empresas, pelo funcionamento das ferramentas tecnológicas e pela compreensão das regras.

Livro busca levar o debate ao público

No encerramento, Amarildo reforçou o convite para o lançamento de seu livro em 27 de outubro, no auditório da OAB, em Porto Velho. Segundo ele, a programação contará com coquetel e sessão de autógrafos.

O professor afirmou que a publicação reúne oito anos de estudo, pesquisa e participação na elaboração de normas. A proposta é contribuir para a disseminação do conhecimento em uma etapa na qual a reforma precisa ser compreendida por seus diferentes participantes.

A entrevista ao PodRondônia Economia reúne explicações sobre o novo modelo e uma discussão sobre seus objetivos sociais. Entre mudanças operacionais, preocupações com o caixa das empresas e críticas ao peso dos impostos sobre os mais pobres, o convidado defende que a informação seja parte essencial da transformação.


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