O Projeto de Lei 3315/26 propõe a criação do Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, denominado Criar Brasil. A iniciativa visa estabelecer uma estrutura nacional voltada ao apoio de atividades criativas, priorizando o fortalecimento das cadeias produtivas e o desenvolvimento socioeconômico, com ênfase especial na Região Norte do país.
A proposta define diretrizes de governança e metas estratégicas para o setor. Entre os objetivos centrais estão o fomento à inovação, o incentivo à produção, a expansão dos canais de comercialização e a inserção de produtos e serviços criativos brasileiros no mercado internacional.
O autor da matéria, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumenta que o projeto busca corrigir uma lacuna histórica no modelo de desenvolvimento nacional. Segundo o parlamentar, territórios criativos, especialmente os ligados à cultura amazônica, enfrentam uma invisibilidade institucional que impede a transformação de seu potencial cultural em ativos econômicos estratégicos.
De acordo com o deputado, embora a cultura da região receba reconhecimento simbólico, faltam políticas públicas estruturantes, financiamento adequado e acesso facilitado aos mercados para que o setor se consolide como um motor de oportunidades concretas.
Tramitação
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. A matéria será submetida à apreciação das seguintes comissões:
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
- Desenvolvimento Econômico;
- Cultura;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, após a aprovação nas comissões da Câmara, o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal.