O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciou nesta quarta-feira (4) que pretende apresentar seu parecer final até o final do mês. O parlamentar justificou a iniciativa como uma resposta a demandas sociais por mudanças na legislação atual.
Segundo o relator, a proposta visa enfrentar a impunidade em casos de crimes violentos cometidos por adolescentes de 16 e 17 anos. Para embasar a discussão, a comissão responsável aprovou a realização de 12 audiências públicas antes da conclusão do relatório.
Debates na comissão
Durante a sessão, diferentes perspectivas sobre o tema foram apresentadas pelos parlamentares:
- O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) manifestou apoio a uma redução mais ampla, sugerindo que a maioridade penal seja fixada em 14 anos para crimes hediondos.
- O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), indeferiu um requerimento apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que solicitava a realização de um plebiscito sobre a proposta de redução da maioridade penal.