As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizaram uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta visa promover a desconcentração do mercado de gás natural no Brasil por meio do mecanismo conhecido como gas release, que obriga agentes dominantes a venderem parte de sua produção em leilões compulsórios.
Argumentos a favor da abertura
Defensores da proposta sustentam que a atual concentração do mercado na Petrobras eleva os custos para toda a cadeia produtiva. Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), argumentou que leilões recentes demonstraram a viabilidade de preços mais competitivos, o que beneficiaria a indústria, a geração de empregos e a arrecadação fiscal.
No mesmo sentido, Fernanda Fiorentini Costa, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), destacou que o gás natural é um insumo essencial para diversos setores. Segundo ela, a abertura efetiva do mercado é fundamental para garantir a competitividade dos produtos nacionais frente aos importados.
Contrapontos e regulação
Críticos da medida alertam para o risco de insegurança regulatória e possíveis impactos negativos em investimentos de infraestrutura. Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informou que o órgão já atua na regulamentação da Lei do Gás, buscando mecanismos de eficiência e competitividade sem desestimular o setor.
Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, defendeu que o mercado brasileiro já passou por um processo acelerado de abertura nos últimos três anos, com a entrada de novos supridores e terminais. Para a estatal, o momento atual exige o amadurecimento dos investimentos existentes em vez de uma nova redistribuição forçada do mercado. A audiência foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).