Em sessão realizada nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou a indicação de Paulo Henrique Pimenta da Silva para ocupar uma vaga de suplente no Conselho de Comunicação Social (CCS), representando as empresas de televisão. A indicação partiu da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A designação foi proposta pelo presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, para substituir Fernando Justus Fischer, que deixou a composição atual do conselho. Paulo Henrique Pimenta da Silva atualmente exerce o cargo de diretor de Relações Institucionais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e já trabalhou como coordenador de Assuntos Legislativos da própria Abert.
Composição e Funções do Conselho
O Conselho de Comunicação Social é uma instância vinculada ao Congresso Nacional e sua composição conta com 13 membros titulares e outros 13 suplentes. A representação abrange diversos setores, incluindo empresas de radiodifusão, imprensa escrita, profissionais de engenharia, ciências da comunicação, cinema, além de trabalhadores e entidades da sociedade civil.
Instituído pela Lei 8.389, de 1991, o CCS tem como principal atribuição elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social, que são submetidos ao Legislativo para análise. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva para um novo período.