O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que autorizam a abertura de crédito suplementar ou adicional, totalizando R$ 152,4 bilhões. Os recursos serão destinados a diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos seguem agora para sanção presidencial.
O maior valor individual foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir o financiamento de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos projetos. Ele argumentou que as medidas permitem a continuidade das políticas públicas estabelecidas após a eleição do presidente Lula, evitando cortes nos programas sociais.
Distribuição dos Recursos
Entre os créditos aprovados, destacam-se valores para diferentes áreas da administração pública:
- R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
- R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda.
- R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
- R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União.
- R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
- R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
- R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Debate e Críticas
A aprovação dos créditos foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, especialmente do partido Novo, que classificaram os valores como "absurdos" e questionaram a dinâmica das alterações orçamentárias.
Em contrapartida, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu a flexibilidade orçamentária. Ele argumentou que o orçamento é dinâmico e precisa ser ajustado ao longo do ano para atender a novas necessidades, como o enfrentamento da criminalidade e a manutenção de rodovias federais.
Votação em Separado para Angra III
A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado em separado. O projeto, que foi aprovado, destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear. Os recursos serão usados para dar continuidade às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear Angra III.
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), se posicionou contra a medida, questionando a antecipação de gastos no final do ano fiscal. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a obra, alegando que sua conclusão fornecerá energia elétrica para milhões de residências e que mantê-la parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
O PLN para a Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos a favor e 155 contra. No Senado, a aprovação ocorreu por meio de votação simbólica.