Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e é válido em todo o território nacional.
Nesta quinta-feira (12), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltou em entrevista que a nova identidade integra a política pública de transformação digital do Estado. A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido pelas unidades da Federação e com validade até 28 de fevereiro de 2032.
Meta de universalização
A meta do Ministério da Gestão e da Inovação é antecipar a universalização do documento em dois anos. "Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030", afirmou a ministra.
Dweck destacou que a estratégia de Governo Digital visa desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos. "Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado", explicou.
Comunicação via WhatsApp
O governo federal já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários da plataforma Gov.br. A ministra orientou os cidadãos sobre como confirmar a autenticidade dessas comunicações.
"Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp", disse Dweck.
As mensagens são personalizadas, segundo ela, para situações como lembrar pacientes com doenças cardíacas sobre a retirada de medicamentos na Farmácia Popular ou para tirar dúvidas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A meta futura inclui notificar automaticamente, também pelo aplicativo, quem já preencheu todos os requisitos para aposentadoria.
A ministra também fez um alerta: a plataforma Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Inclusão digital e balcões presenciais
Para promover a inclusão digital, o MGI oferece gratuitamente aos municípios, por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e postos presenciais do Balcão Gov.br. Essas unidades, em parceria com credenciadas, atendem cidadãos sem acesso a tecnologias ou familiaridade digital, ajudando na criação ou recuperação segura de contas.
Dweck citou os estados do Piauí, Minas Gerais e Goiás como destaques nessa iniciativa. "Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil", declarou.
Inteligência artificial no Contrata Mais Brasil
A ministra anunciou que, na próxima semana, o governo federal lançará uma ferramenta de inteligência artificial transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil.
A ferramenta, segundo Dweck, conversará com o usuário e permitirá realizar ações diretas, como preencher cadastros governamentais e agendar horários para a prestação de serviços. "É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil", classificou.
Ela revelou que a plataforma gratuita do Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos. A plataforma conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas e hospitais, diretamente a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, como MEIs e agricultores familiares, para fornecimento de alimentos a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com as regras da plataforma, o teto para contratação direta de serviços sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs. Para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público. As contratações são restritas ao próprio município para evitar concentração em grandes centros e não exigem o critério exclusivo de menor preço, permitindo valorizar prestadores da comunidade.