O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria exceções pontuais a normas fiscais e orçamentárias para facilitar a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil. O evento está programado para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho daquele ano.
De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 permite flexibilizações específicas em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as regras que poderão ser adaptadas estão:
- A proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026.
- A exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal.
- A apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
- A restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado.
- As limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.
O relator do projeto, senador Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a medida ao descrever o evento como "de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária".
Impacto Econômico Esperado
Estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, projeta que o torneio tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira. A previsão é a criação de aproximadamente 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas.
Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato nas cidades-sede. Esta movimentação deve fortalecer setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
Na véspera da votação, a FIFA definiu as regras para o sorteio dos oito grupos da competição. Por sediar o evento, a seleção brasileira será uma das cabeças de chave na definição dos grupos.
Outras Previsões do Texto Aprovado
O texto aprovado pelos parlamentares também prevê transferências de recursos para a construção do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, uma unidade de saúde pública que integrará tecnologia avançada e inovação.
Conforme o Ministério da Saúde, o hospital será uma referência em saúde totalmente digital, oferecendo atendimento com medicina de alta precisão apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias de ponta.
A Empresa Brasil de Comunicação participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição, que contará com a participação de 32 seleções nacionais.