Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção a autistas na adolescência e vida adulta, focando em mercado de trabalho, saúde mental e prevenção ao suicídio.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade de identificar a cor de peças de vestuário nas etiquetas para auxiliar consumidores com daltonismo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos no atendimento presencial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 6897/17, que torna obrigatória a manutenção de bancos de leite humano em maternidades de referência em obstetrícia, alterando o ECA. O governo definirá os critérios para esses serviços. O deputado Aureo Ribeiro foi o relator da proposta.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais, culturais e esportivas em parques públicos concedidos à iniciativa privada. A medida, proposta pelo relator Gilson Marques, visa garantir o acesso da população, com exceções para eventos exclusivos ou uso temporário.
Comissão da Câmara vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito, incluindo a permissão para jovens dirigirem a partir dos 16 anos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (12) o parecer sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a permissão para jovens dirigirem a partir dos 16 anos.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou uma proposta que suspende a cobrança de novos tributos mensais para MEIs com seis meses de atraso.
