O Projeto de Lei 3118/26 propõe a criação da Política Nacional de Saúde Mental e Desenvolvimento Socioemocional na educação básica para prevenir violências e promover o bem-estar integral dos estudantes.
A Presidência da República sancionou duas leis importantes para a formação cidadã: a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica e a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente em maio.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o acesso à formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio em todos os municípios. O texto, um substitutivo do relator Otoni de Paula, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê um prazo de três anos para implementação.
