Projeto de lei propõe a criação da Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para combater maus-tratos a animais, utilizando drones e inteligência artificial em áreas de difícil acesso.
O Projeto de Lei 3325/26 propõe a criação do programa Brasil Amigo dos Animais, focado em educação e conscientização sobre proteção, guarda responsável e prevenção de maus-tratos em todo o território nacional.
Rondônia registra 29.060 animais domésticos no SinPatinhas, com 16.150 cães e 12.910 gatos cadastrados. O sistema nacional monitora a proteção animal, castração e microchipagem, com 18.573 tutores no estado.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa obrigar fabricantes de ração animal a incluir informações sobre como denunciar maus-tratos nas embalagens. A proposta do deputado Messias Donato busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia para combater o abandono e a negligência.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista e multa para quem abandonar animais usando veículos.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e controle populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê ações contra zoonoses, abandono e maus-tratos, com participação de União, estados e municípios.
O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.