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PC queima R$ 10 milhões em notas falsas; empresário perdeu R$ 400 mil em MT
A Polícia Civil de Cuiabá destruiu R$ 10 milhões em notas falsas usadas em golpe de falso empréstimo. Um empresário de Água Boa perdeu R$ 400 mil ao ser enganado.
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Nova lei autoriza isenção de ISS para empresas envolvidas na Copa Feminina de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que permite a municípios e ao Distrito Federal conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a ser realizada no Brasil.
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Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta
A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (2) o parecer sobre a PEC 231/19, que propõe o aumento de repasses federais aos municípios. O relatório de Arnaldo Jardim eleva a porcentagem da União para estados e municípios de 50% para 53% da arrecadação de impostos, impactando o FPM.
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São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são devidos honorários advocatícios em execuções fiscais extintas por pagamento extrajudicial do débito, mesmo antes da citação. A decisão, sob o Tema 1.413, aplica o princípio da causalidade, responsabilizando o executado que deu causa à demanda.
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Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho no Brasil em conflitos armados. A medida preenche lacuna legal, protege o pessoal humanitário e tipifica crimes de uso indevido e perfídia.
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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal reutilizar ou vender ônibus escolares com mais de dez anos de uso, adquiridos com verbas federais. Os recursos da venda devem ser aplicados na educação pública, priorizando novos veículos.
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Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho no Brasil em conflitos armados. A medida visa proteger o pessoal humanitário e coibir o uso indevido dos emblemas, tipificando crimes como perfídia.
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Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas
Após um ano da Lei Nº 15.100/2025, 92% das escolas brasileiras já aplicam a restrição de celulares para fins não pedagógicos. Pesquisa do MEC, Inep, Alana e Unesco revela impactos positivos na participação, concentração e socialização dos alunos, além de desafios na implementação e adesão.
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Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que diminui de um ano para seis meses o prazo de suspensão de tributos na importação de cacau estrangeiro para exportação de produtos industrializados, buscando proteger o produtor nacional.
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Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste
Hugo Motta (Republicanos-PB) apoia MP que cria subvenção de R$ 12/ton para produtores de cana do Nordeste, visando mitigar impactos econômicos. A medida, que destina R$ 300 milhões, foi aprovada em comissão mista. Motta também participou do lançamento do Plano Safra.
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Rio: nova enfermaria abre 90 vagas mensais no Hospital Cardoso Fontes
O Hospital Federal Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, inaugurou uma nova enfermaria que permitirá cerca de 90 internações adicionais mensais. A modernização visa ampliar o atendimento e melhorar as condições de trabalho, integrando a reestruturação da unidade e o programa 'Agora Tem Especialistas'.
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Projeto cria Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS
O Projeto de Lei 5478/25, de Pedro Westphalen (PP-RS), propõe a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) para integrar laboratórios ao SUS, garantindo acesso universal e de qualidade. A iniciativa visa reorganizar a rede, fomentar a produção nacional e integrar sistemas de informação, com Anvisa regulando e Ministério da Saúde coordenando. A proposta busca fortalecer o sistema de saúde, garantindo equidade e sustentabilidade.