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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em ações de fiscalização ambiental do Ibama e ICMBio. A medida visa garantir transparência, segurança jurídica e proteger cidadãos e servidores, padronizando regras.
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou projeto para veicular mensagens sobre prevenção e tratamento de drogas em rádio e TV, com financiamento de loterias. O texto, substitutivo de Merlong Solano, exige base científica e veiculação facultativa. A proposta segue para a CCJ.
O Governo de Rondônia, por meio da Seduc, promove o projeto “Café com Saúde Ocupacional” desde 2024. A iniciativa, da DGP e GSSO, oferece rodas de conversa para servidores sobre saúde emocional e bem-estar no trabalho, com programação mensal até setembro.
O Ministério da Educação (MEC) e o Inep prorrogaram o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 até 30 de maio. Estudantes elegíveis, incluindo os do 3º ano do ensino médio em escolas públicas e beneficiários do CadÚnico, devem fazer a solicitação na Página do Participante. Resultados em 8 de maio.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 5614/25, que garante alimentação gratuita para acompanhantes de pacientes em quimioterapia e hemodiálise, desde que inscritos no CadÚnico. A medida visa apoiar famílias em vulnerabilidade e assegurar a continuidade do tratamento.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate o balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS nesta terça (28). A pauta inclui a análise da eficiência e transparência na saúde pública, com destaque para a preocupante redução de pessoal no Denasus, que afeta a capacidade de fiscalização.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5614/25, que garante alimentação gratuita a acompanhantes de pacientes em quimioterapia e hemodiálise. O benefício é para inscritos no CadÚnico em hospitais públicos e conveniados ao SUS, visando suporte essencial e permanência no tratamento.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida. A iniciativa, da Gerando Falcões, busca combater a pobreza em áreas vulneráveis por meio de infraestrutura, serviços, trabalho, educação e acesso à internet.
A Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida. A iniciativa, da organização Gerando Falcões, busca reduzir a pobreza em áreas vulneráveis por meio de infraestrutura, serviços, trabalho, educação e acesso à internet.
O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira (24). Candidatos que faltaram em 2025 também devem justificar sua ausência. O Inep divulgará os resultados em 8 de maio, com período para recursos até 15 de maio.
O governo de Rondônia, por meio da SOPH, realizou uma reunião estratégica em Porto Velho para fortalecer a segurança da navegação e a infraestrutura hidroviária do Rio Madeira. O encontro reuniu órgãos de segurança, instituições federais e empresas para alinhar ações e discutir a dragagem de 2026.
Rondônia implementou a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para transporte de bens sem nota fiscal, em vigor desde 6 de abril de 2026. A medida da Sefin visa modernizar serviços, aumentar segurança e transparência, simplificando processos para cidadãos e empresas.