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O Governo de Rondônia lançou o Plano de Integridade da Sepog em Porto Velho, visando fortalecer a governança, ética e transparência na administração pública. A iniciativa estabelece diretrizes para prevenir irregularidades e promover uma gestão responsável e eficiente.
A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (7) para debater tratamentos e protocolos clínicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O deputado Amom Mandel destaca a falta de padronização e acesso a medicamentos no SUS, apesar da Lei 12.764/12.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados debaterá a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, impulsionada pelo aumento de casos entre jovens. A audiência, proposta pela deputada Rogéria Santos, visa discutir os desafios e aprimorar as políticas públicas.
A Controladoria-Geral de Vilhena capacitou cerca de 50 servidores sobre o novo regime de Suprimento de Fundos (Lei nº 6.690/2026). O treinamento, realizado em 30 e 31 de março, visou aprimorar a gestão de recursos públicos, focando em segurança, transparência e eficiência.
Estudantes cotistas do Prouni voltarão a concorrer em ampla concorrência e reserva de vagas, conforme decreto publicado. A medida, assinada pelo presidente Lula, corrige uma distorção de 2022, ampliando as chances de acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados fará um balanço das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em saúde na terça-feira (7). A proposta de Jorge Solla visa analisar como essas parcerias com laboratórios privados impulsionam o acesso a medicamentos, fortalecem a indústria nacional e geram economia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/26, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade. A medida visa fortalecer a participação paterna e a corresponsabilidade no cuidado com os filhos, estendendo a proteção social a diversas categorias de trabalhadores, incluindo MEIs e domésticos. A implementação será gradual até 2029.
O Canil do Gape e o Denarc promoveram em Porto Velho uma palestra de prevenção às drogas para crianças e adolescentes, em 26 de março. A ação, parte das estratégias da Sejus, incluiu demonstrações com cães policiais e orientações sobre os riscos de substâncias ilícitas, com falas do governador Marcos Rocha e do secretário Marcus Rito.
Servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Rondônia participaram de um curso sobre Direitos Humanos na atividade policial e gestão contratual, realizado em Vilhena e Rolim de Moura. A capacitação, promovida pelo governo estadual, visou aprimorar o conhecimento e a atuação profissional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar na próxima semana a PEC 383/17, que assegura 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa garantir sustentabilidade financeira e renda mínima para pessoas em situação de pobreza.
O pesquisador Lucas dos Prazeres defende a integração das raízes culturais dos alunos na pedagogia, promovendo um ensino inclusivo e representativo. Ele capacita professores para usar a cultura popular como ferramenta de aprendizado, alinhando-se à Lei 11.645/2008.
A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) encerra nesta quarta-feira, 1º de abril, o prazo para a primeira fase de inscrições. Escolas públicas e privadas do fundamental II ao médio podem participar e concorrer a kits educacionais de R$ 100 mil, além de números extras para prêmios.