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STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
O STF confirmou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral em seus territórios.
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MPRJ investiga empresas de apostas online por golpes de R$ 1,4 bilhão
O MPRJ cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra organização criminosa que explora ilegalmente apostas online e aplica golpes.
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TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema
O TSE suspendeu temporariamente novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia) após identificar filiações falsas, incluindo a do senador Flávio Bolsonaro e uma tentativa com o nome do presidente Lula.
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Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
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