Pediatras se opõem à PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, citando baixa participação de adolescentes em crimes graves e falta de evidências de redução da criminalidade.
O Conselho de Ética da Câmara aprovou o prosseguimento de processo contra Erika Hilton (Psol-SP) por quebra de decoro.
Projeto de Lei 1589/26 fixa prazo máximo de 30 dias para perícia de arma de fogo registrada e apreendida em casos de legítima defesa. A medida, em análise na Câmara, visa evitar a retenção indefinida do armamento.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2469/26, propõe a dedução de gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física do Imposto de Renda. A medida, com limite anual de R$ 3 mil por contribuinte, visa incentivar a atividade física e reduzir custos do SUS, além de permitir a redução do ISS para academias que ofereçam vagas sociais.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o INSS pague em dobro as parcelas de benefícios previdenciários negados indevidamente, mesmo com uso de inteligência artificial, para garantir a análise...
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne para analisar processos contra quatro parlamentares. Erika Hilton, Paulo Bilynskyj, Rogério Correia e André Janones enfrentam acusações de quebra de decoro...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca anular multas de radares de velocidade ocultos ou sem sinalização.
O Projeto de Lei 1416/26 cria o PRO-Imes, programa de apoio a instituições municipais de ensino superior com bolsas para estudantes de graduação e pesquisa.
O Projeto de Lei 2670/26 visa combater o tráfico internacional e maus-tratos de animais silvestres. A proposta prevê apreensão imediata, bloqueio de bens e multas de até R$ 50 milhões, além de punições criminais e uso...
Projeto de Lei na Câmara propõe marco legal para enfrentar eventos climáticos extremos do El Niño. Permite reconhecimento de emergência/calamidade, flexibiliza regras fiscais e detalha ações da União, proteção...
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a misoginia em escolas e universidades.
Um Projeto de Lei obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos por gênero, visando identificar assimetrias e a falta de oportunidades para mulheres em posições de liderança.