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O STJ decidiu que compradores de imóveis têm legitimidade para exigir, individualmente, a conclusão de obras em áreas comuns de empreendimentos. A ministra Nancy Andrighi destacou que, apesar da natureza coletiva do direito, o inadimplemento afeta o particular, garantindo seu acesso à Justiça conforme o CDC.

As cidades de Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Olinda, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte já vivem dias de Carnaval, com foliões atrás da diversão dos blocos de rua, escolas de samba, festas e de axé. Para que os turistas nacionais e estrangeiros não sofram golpes ou realizem contratações irregulares, o Ministério do Turismo disponibiliza o Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Notícias relacionadas:Ocupação hoteleira para o Carnaval já supera 91% no Rio.Carnaval...