Nova legislação amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028, autoriza a contratação de dois funcionários e estabelece regras para o perdão de dívidas com a União.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a sanção da lei que amplia o limite de faturamento do MEI e concede perdão de dívidas para quase 3 milhões de microempreendedores no Brasil.
O movimento Juntos pela Indústria, parceria entre Sebrae RS e FIERGS, foi lançado na Mercopar 2026 para acelerar o desenvolvimento de pequenas indústrias gaúchas por meio de diagnósticos e suporte especializado.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica essencial para a formalização de trabalhadores autônomos. Conheça as regras, obrigações fiscais, benefícios previdenciários e as condições para adesão.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos para combater a insegurança alimentar no país.
A coalizão Vida em Conta, que reúne economistas e organizações da sociedade civil, apresenta propostas para o próximo ciclo de governo, focadas na redução de desigualdades e no desenvolvimento sustentável do Brasil.
O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do Banco Central referentes a 2025, concedendo quitação aos gestores.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe critérios rigorosos para a rotulagem e o teor de polpa em produtos comercializados como açaí, visando maior transparência ao consumidor.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o diálogo entre os Poderes e destacou avanços legislativos em temas como economia, segurança pública e a proposta de revisão da jornada de trabalho 6x1.
O Projeto de Lei 3347/26 propõe estabelecer o prazo de 15 dias para que devedores contestem dívidas em processos judiciais que envolvam penhora ou garantia de bens.
O governo de Rondônia iniciou a implantação do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados (Sitafe), plataforma desenvolvida por servidores estaduais para modernizar a gestão tributária.
Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e confirmados pela Coordenadoria de Geociências (Cogeo), compreende o período entre agosto de 2025 e julho de 2026. O post Governo de RO intensifica ações ambientais e registra queda de 34,9% no desmatamento apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.