O governo federal prepara um projeto de lei para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos, visando estimular a formalização e a recuperação econômica desses setores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a sanção da lei que amplia o limite de faturamento do MEI e concede perdão de dívidas para quase 3 milhões de microempreendedores no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o diálogo entre os Poderes e destacou avanços legislativos em temas como economia, segurança pública e a proposta de revisão da jornada de trabalho 6x1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a aprovação da MP 1370/26, que institui o Enamed como requisito para o registro profissional de médicos, elevará a qualidade do ensino e a segurança da assistência à saúde.
O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, composto por diversos partidos, manterá sua união na próxima legislatura, focando na reeleição do presidente Hugo Motta e na convergência de propostas.
O Senado Federal inicia debates sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.
Governo e Congresso Nacional acertam pauta de votação para esforço concentrado na próxima semana. Temas incluem PECs da escala 6x1 e Segurança Pública, fim da taxa das blusinhas e projetos de minerais críticos e Redata.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a soberania sanitária como pilar estratégico da economia e direito constitucional.
A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta (PEC 32/15) já teve admissibilidade aprovada e agora segue para análise do colegiado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a MP 1376/26, sobre renegociação de dívidas rurais, foi o acordo possível com o governo, apesar de ficar abaixo do esperado pela Frente Parlamentar da Agropecuária. A medida visa auxiliar produtores afetados por perdas climáticas, permitindo renegociar débitos e planejar a próxima safra, abrangendo cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.