O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi sorteado para relatar a ação do PSD que contesta a decisão do TSE e pede a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A OAB Rondônia reuniu-se com o TJRO, Polícia Civil e Ministério Público para buscar soluções que garantam o acesso de advogados a inquéritos sob sigilo, equilibrando proteção de dados e direito à defesa.
OAB Rondônia e SEJUS firmam acordo para melhorar a infraestrutura e a agilidade no atendimento de advogados em unidades prisionais do estado, incluindo investimentos em parlatórios e tecnologia.
A Terceira Turma do STJ definiu que a revogação da gratuidade de justiça possui efeitos retroativos, obrigando a parte a quitar as custas processuais que estavam suspensas desde o início do benefício.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou a remoção de um vídeo em que crianças criticam o presidente Lula, alegando exploração indevida da imagem infantil em propaganda política.
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o TSE alegando que a inteligência artificial da Meta restringe conteúdos sobre o candidato e favorece Flávio Bolsonaro, apontando viés algorítmico e pressão externa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20.
Procedimento inclui testes, conferência dos dados dos candidatos e lacração de 4.698 urnas; eleitorado votará no mesmo local e seção do primeiro turno.
A Segunda Seção do STJ fixou tese sobre o custeio de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde, sendo o primeiro caso de relevância com reafirmação de jurisprudência sob o novo rito processual.
A OAB Rondônia solicita que o nome do advogado Abílio Nascimento, pioneiro e fundador da seccional, seja preservado na nova sede do Tribunal do Júri em Porto Velho como forma de homenagear seu legado.
A Terceira Turma do STJ decidiu que cláusulas de associações de proteção veicular que impõem perda automática de cobertura por prazos exíguos de comunicação ou abandono do local do acidente são abusivas.
O plenário do TSE confirmou a retirada de postagens falsas nas redes sociais que associavam os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a organizações criminosas.