A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência. A medida visa garantir acesso a direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência legal. A medida visa garantir direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial e tramitando em caráter conclusivo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, focado na proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa prevê controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos, e será implementada nacionalmente.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe classificar esteticistas como profissionais de saúde. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a atualização da legislação para padronizar a formação e definir responsabilidades, visando a proteção da saúde pública e a previsibilidade econômica de um mercado de R$ 50 bilhões.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional Vida Animal, visando proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os de rua. A iniciativa também combate zoonoses, abandono e maus-tratos, com participação articulada de União, estados e municípios.
A Comissão de Educação da Câmara debate na terça-feira (30) o PL 2062/23, que propõe a dispensa de registro em conselhos regionais para professores de educação física que atuam exclusivamente na docência. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) sugeriu a audiência.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A iniciativa visa conectar pequenos municípios a centros de pesquisa para desenvolver soluções e capacitar gestores, focando em localidades com baixo IDH.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede um bônus de 10% na pontuação para candidatos à residência médica que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano. O benefício, que havia sido revogado, visa atrair médicos para regiões carentes.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Programa Moda Brasileira no Mundo, que visa incentivar a exportação sustentável. A iniciativa prioriza a sociobiodiversidade e a produção artesanal de povos indígenas, garantindo proteção e remuneração justa.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 6714/25, que prevê a redução gradual e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal no Brasil. A meta é a erradicação total em até 10 anos, com flexibilidade para revisão. A proposta é do deputado Amom Mandel, com relatoria de Marcelo Queiroz.
O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.