O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para o registro profissional de novos médicos no país.
O vereador Menudo, de Nova Brasilândia d’Oeste, propôs projetos de lei para criar um programa de dignidade menstrual e um auxílio financeiro para atletas e paratletas amadores no município.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a aprovação da MP 1370/26, que institui o Enamed como requisito para o registro profissional de médicos, elevará a qualidade do ensino e a segurança da assistência à saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui campanha permanente de orientação sobre primeiros socorros e manobras de desobstrução de vias aéreas. A proposta segue para sanção presidencial.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que prioriza o acesso de mulheres do campo a crédito oficial e assistência técnica, utilizando linhas do Pronaf.
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que reconhece as seleções brasileira masculina e feminina de futebol como símbolos da identidade e cultura nacional, integrando a medida à Lei Geral do Esporte.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que veda o patrocínio de sites de conteúdo pornográfico em eventos e atividades esportivas, visando a proteção do público infantojuvenil.
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que proíbe o desligamento de jovens atletas durante o ano letivo, visando garantir a estabilidade educacional e evitar a evasão escolar.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou a remoção de um vídeo em que crianças criticam o presidente Lula, alegando exploração indevida da imagem infantil em propaganda política.
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o TSE alegando que a inteligência artificial da Meta restringe conteúdos sobre o candidato e favorece Flávio Bolsonaro, apontando viés algorítmico e pressão externa.
A Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um novo regime de resolução bancária. O projeto, que visava estabelecer regras para salvar ou liquidar bancos, não atingiu o quórum necessário de 257 votos favoráveis.
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 290 milhões para investimentos na Usina Termonuclear Angra 3, visando evitar atrasos e litígios no cronograma da obra.