O Projeto de Lei 2994/26 propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa para combater fraudes, golpes patrimoniais e abusos econômicos contra esse público.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+, integrando esses eventos ao fomento cultural da Lei Aldir Blanc.
O Projeto de Lei 3347/26 propõe estabelecer o prazo de 15 dias para que devedores contestem dívidas em processos judiciais que envolvam penhora ou garantia de bens.
O deputado federal André Janones recebeu alta hospitalar nesta terça-feira, após ter sido internado devido a um quadro de arritmia cardíaca em São Paulo.
O Projeto de Lei 3089/26 propõe o Programa de Cuidados na Família Extensa, oferecendo apoio financeiro e técnico a parentes que acolherem crianças e adolescentes afastados de seus pais biológicos.
No próximo domingo (25), eleitores voltam às urnas para o segundo turno. Saiba quais documentos oficiais com foto são aceitos para a identificação no momento da votação.
O Projeto de Lei 3374/26 propõe a criação do crime de corrupção sistêmica, com penas de 8 a 20 anos de reclusão para quem estruturar esquemas de manipulação da administração pública.
Eleitores brasileiros retornam às urnas neste domingo (25) para o segundo turno das eleições. O pleito define o próximo presidente da República e governadores em seis unidades da Federação.
O União Brasil registrou a maior queda no número de deputados federais eleitos em comparação a 2022. Em contrapartida, o PL ampliou sua bancada, consolidando uma das maiores representações da história recente.
Projeto de lei na Câmara propõe utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas da criminalidade e profissionais de segurança pública incapacitados ou seus familiares.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige o uso das cores da bandeira nacional nos uniformes de todas as seleções brasileiras em competições esportivas.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados visa restringir a cobrança de dívidas trabalhistas contra empresas que não integraram a fase inicial de processos judiciais.