O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, preso com um fuzil durante a Operação Unha e Carne.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 10ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.
O Brasil ainda mantém 1.655 pessoas com transtornos mentais em manicômios judiciários, contrariando a Resolução 487 do CNJ, que determina o fechamento dessas unidades. A medida enfrenta desafios e críticas, mas já mostra resultados, com a redução de internações e o fechamento de manicômios em seis estados.
Municípios de Rondônia têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix, conforme alerta da AROM e CNM. O não cumprimento da Instrução Normativa TCU nº 93/2024 pode gerar Tomada de Contas Especial e multas do STF. Uma mentoria da CNM será realizada para auxiliar os gestores.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Rondônia defende a formalização legislativa dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa busca garantir segurança jurídica para conquistas obtidas via judiciário, que estão vulneráveis a mudanças de interpretação, reforçando a necessidade de leis federais para combater discriminações e proteger a dignidade humana.
Eleitores de Roraima votam neste domingo (21) para governador em mandato tampão até 2027, após cassação do ex-governador. Arthur Henrique (PL) concorre 'sob judice'.
O STF estabeleceu multa diária de 1% do valor da emenda para estados e municípios que não regularizarem a prestação de contas das "emendas Pix" destinadas a eventos. A decisão do ministro Flávio Dino visa aumentar a transparência e a AROM alerta gestores de Rondônia.
