Categoria: Agronegócio
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Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários
O Projeto de Lei 6542/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), propõe novas regras nacionais para o licenciamento e operação de aterros sanitários. A medida visa fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária, além de garantir os direitos de comunidades tradicionais, exigindo licenciamento completo e estudos de impacto ambiental detalhados.
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Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que simplifica a renovação de descontos na conta de luz para agricultores que utilizam irrigação e aquicultura. A medida visa desburocratizar o processo e garantir a continuidade do benefício, eliminando a exigência de licenciamentos ambientais e outorgas de água diretamente dos produtores.