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A Terceira Seção do STJ decidiu que presos podem remir pena por estudo via Enem, mesmo com diploma superior prévio. A decisão uniformiza o entendimento da corte, priorizando a ressocialização e o estudo autônomo, independentemente da escolaridade anterior do apenado.
O prazo para inscrições gratuitas no Encceja 2026 termina nesta sexta-feira, dia 15. O exame é destinado a jovens e adultos que buscam a certificação do ensino fundamental ou médio. As provas serão aplicadas em 23 de agosto em todo o país.
O Brasil enfrenta um aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em bebês, impulsionado pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Dez estados estão em alto risco, e 14 têm tendência de alta. A Fiocruz alerta para a importância da vacinação contra gripe e VSR.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis propostas legislativas. Os projetos incluem a criação de datas comemorativas, como o Dia Nacional da Mulher Evidência e do Atletismo, e homenagens a personalidades em viadutos de Santa Maria (RS).
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4968/23, que obriga o poder público a oferecer transporte gratuito, porta a porta, para pessoas com deficiência física e dificuldade severa de locomoção, alterando a Lei de Mobilidade Urbana.
Especialistas e representantes do setor debateram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados a política de preços de medicamentos. Foram apontadas distorções nos valores e a necessidade de revisão das regras, enquanto a indústria defendeu a atual regulação e a importância da carga tributária.
Cientistas e ativistas alertam para o risco de extinção dos jumentos no Brasil, com uma queda de 94% na população. Em debate na Câmara, foi pedida a aprovação de um PL que proíbe o abate, impulsionado pelo comércio ilegal de peles para a medicina chinesa. A importância ecológica do animal na Caatinga também foi destacada.
São Paulo confirmou mais dois óbitos por febre amarela nesta quinta-feira (14), totalizando cinco mortes em nove casos registrados em 2026. As vítimas, de 64 e 54 anos, eram de Lagoinha e não estavam vacinadas. A Secretaria de Saúde reforça a importância da imunização gratuita.
O V Fórum Sebrae de Energia Solar reuniu especialistas em Natal para discutir o futuro do mercado. O evento abordou tendências, inovações e o papel do Rio Grande do Norte na transição energética, com foco em geração distribuída, mobilidade elétrica e novas soluções para consumidores e integradores, destacando o crescimento do setor.
O Sebrae/MT, através de seu diretor André Schelini, estreita laços com a Bolívia para impulsionar pequenos negócios e a integração regional. Encontros em Santa Cruz de La Sierra visam harmonizar regulamentações e promover a segurança jurídica para empreendedores.
O Festival LED – Luz na Educação acontece no Pier Mauá, Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de setembro, destacando a educação empreendedora do Sebrae. O evento gratuito contará com a presença de personalidades e apresentará programas como Supernova e Desafio Liga Jovem, além de painéis e oficinas.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral a idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando assistência, apoio e acolhimento, além de combater preconceitos e garantir acesso a serviços.