Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um prazo de 30 dias para a análise de pedidos de isenção do IRPF para aposentados e pensionistas com doenças graves. A medida visa proteger contribuintes vulneráveis e agilizar a concessão do benefício.