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O sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para produtores rurais foi atualizado para incluir campos da reforma tributária, como IBS e CBS. A Sefin implementou novos códigos de Situação Tributária (CST) e classificações específicas (cClassTrib) para simplificar e agilizar o preenchimento fiscal, visando maior segurança e conformidade.
O Governo de Rondônia promove, entre 6 e 11 de abril de 2026, uma ação de regularização fundiária nos bairros Cohab I, II e III, em Porto Velho. A iniciativa, coordenada pela Sepat, visa garantir segurança jurídica e moradia legalizada, com atendimentos na Escola Jorge Vicente Salazar dos Santos.
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) restabeleceu o tráfego na RO-455, que liga ao distrito de Oriente Novo, em Machadinho d’Oeste. A via, afetada pelo período chuvoso, teve a circulação normalizada após a instalação de um tubo ármico de 2 metros de diâmetro, concluída no domingo (5).
O governo de Rondônia promoveu um treinamento de defesa pessoal para 10 servidoras da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em Porto Velho, no dia 27 de março. A capacitação focou no preparo físico e emocional, e na segurança das participantes com técnicas de autodefesa e prevenção de riscos.
O Hospital de Retaguarda de Rondônia (HRRO) realizou 671 cirurgias entre janeiro e 5 de março, com 595 procedimentos ortopédicos. A unidade, que atende Rondônia e parte do Amazonas, é crucial para reduzir filas e garantir assistência especializada, contando com 121 leitos e equipe de 347 profissionais.
A Operação Sorriso, em parceria com o Governo de Rondônia, realizou triagem de 70 pacientes e 42 cirurgias para fissuras labiopalatinas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. A ação, que ocorreu de 26 a 29 de março, visa transformar vidas e promover inclusão e saúde no estado.
Condutores com bom histórico no trânsito em Rondônia podem ter a CNH digital renovada automaticamente, conforme a Medida Provisória nº 1.327/2025. O benefício exige ausência de infrações por 12 meses e cadastro no RNPC. Detran-RO detalha regras e processo.
A Lei 15.377/26 altera a CLT, obrigando empresas a divulgar campanhas de vacinação, HPV e câncer. Funcionários terão direito a até 3 dias de folga remunerada a cada 12 meses para exames preventivos, estendendo a permissão para o HPV.
O governo de Rondônia lançou o novo sistema online do Passe Livre, modernizando o acesso ao benefício com mais agilidade e segurança. A carteirinha digital, disponível por e-mail e download, visa simplificar a vida dos usuários, que terão 180 dias para recadastramento.
A nova presidência do Conselho Estadual de Controle Interno de Rondônia (Coneci-RO) realizou uma reunião híbrida em 1º de maio para alinhar ações estratégicas e definir diretrizes. O encontro focou na atualização do regimento interno, fortalecimento da comunicação e propostas para 2026, incluindo o 2º Encontro de Controles Internos Municipais, visando maior transparência e integração na gestão pública.
As inscrições para o 45º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) encerram nesta quarta-feira, dia 8. O edital oferece 1.524 vagas para atuação em áreas prioritárias do SUS, com bolsa-formação de R$ 14.121,63.
Foi sancionada a Lei 15.370/26, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa visa reconhecer empresas e profissionais do setor que realizam ou financiam projetos para comunidades carentes e mutuários de baixa renda, fomentando o voluntariado e a solidariedade. A norma prevê categorias e estímulos do poder público.