Notícias mais recentes de Política
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o projeto que limita a penhora de faturamento de empresas para o pagamento de dívidas trabalhistas a 10% da receita mensal, preservando o pagamento de salários.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 115 milhões para assistência a migrantes venezuelanos em Roraima. O colegiado também debateu crédito de R$ 185,5 bilhões para despesas previdenciárias e sociais.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais, visando democratizar o acesso a acervos digitais para populações vulneráveis.
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado o projeto que permite ao INPI firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para agilizar a concessão de patentes no Brasil.
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados debate denúncias sobre plataformas digitais que compartilham conteúdos de abuso infantil.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (4) proposta que visa dispensar a exigência de laudo médico para o acesso de alunos ao atendimento educacional especializado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi definido como relator-geral do Orçamento de 2027. A decisão ocorreu após reunião entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A proposta, que será promulgada, insere o Susp na Constituição e estabelece novas diretrizes para o combate ao crime organizado.
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem a inclusão da redução da maioridade penal, que será debatida em propostas autônomas. A decisão gerou divergências entre parlamentares na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública em práticas de educação inclusiva e alfabetização de estudantes com deficiência.
A Câmara dos Deputados pauta para esta terça-feira (3) a análise de projetos sobre monitoramento de agressores, saúde pública e endurecimento de penas contra maus-tratos a animais.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que exige autenticação em dois fatores para transações financeiras atípicas de clientes com 60 anos ou mais.