Categoria: Política

MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes

O governo federal instituiu uma Medida Provisória para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com prazos estendidos e taxas de juros diferenciadas.

Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável em primeira instância.

Prazo do VAAR: municípios têm até 31 de agosto para garantir recursos do Fundeb em 2027

Municípios de Rondônia têm até 31 de agosto para registrar a documentação necessária no Simec e garantir os repasses da Complementação-VAAR do Fundeb em 2027. O não cumprimento das condicionalidades, incluindo o novo alinhamento curricular à BNCC de Computação, pode resultar na perda dos recursos.

Mesmo com alerta da CNM sobre impacto de R$ 70 bilhões, Senado aprova aposentadoria especial de ACE e ACS

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para um impacto de R$ 70 bilhões nos cofres municipais.

Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem). A iniciativa visa integrar ações de segurança, justiça, saúde e assistência social, além de instituir o Alerta Imediato de Risco Feminicida e fortalecer a proteção às vítimas.

Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 horas.

Plano de Samuel Costa prevê delegacias 24/7 e “Tornozeleira Rosa” para fortalecer a proteção às mulheres

O pré-candidato ao Governo de Rondônia, Samuel Costa (PSB), propõe delegacias 24/7 e a 'Tornozeleira Rosa' para combater a violência contra a mulher no estado.

Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defende a legalidade das emendas parlamentares e promete transparência ao STF.

Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que obriga agressor de mulheres a pagar por tornozeleira eletrônica, exceto em caso de hipossuficiência.

Comissão discute regulamentação do balonismo turístico no Brasil

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, impulsionada por um acidente fatal em Praia Grande (SC). A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) solicitou a discussão para fortalecer a segurança e o desenvolvimento sustentável da atividade.

Samuel Costa critica “políticos profissionais” e diz que Rondônia precisa de gestão eficiente para mudar sua história

Comissão especial cancela reunião para votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo

Comissão da Câmara cancela reunião para votar parecer sobre o PL 3080/20, que cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais de 2 milhões de brasileiros têm autismo.