Projeto de Lei 3028/26 garante adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário) para coveiros, sepultadores e catadores de lixo.
Um projeto de lei em análise na Câmara proíbe o bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca responsabilizar solidariamente prefeitos e governadores por atos de corrupção e improbidade de seus subordinados.
Projeto de Lei exige aval da Anac para companhias aéreas trocarem aviões maiores por menores em rotas regionais.
A Câmara dos Deputados inicia semana de esforço concentrado com votações em Plenário a partir de segunda-feira (31).
O Projeto de Lei 2071/26 busca liberar a venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar com inspeção municipal. A medida visa facilitar o comércio para pequenos produtores, alterando a Lei da Política Agrícola.
Um projeto de lei (PL 3120/26) propõe novas regras para a publicidade de anabolizantes e hormônios, exigindo alertas claros sobre os riscos à saúde. A iniciativa surge após a morte de Gabriel Ganley e o aumento de 700% nas vendas de testosterona em 7 anos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados debate a implementação e os desafios da Lei Combustível do Futuro.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe normas de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil. A medida visa prevenir acidentes e garantir a fiscalização do setor.
O Projeto de Lei 3062/26 propõe a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). A iniciativa visa impulsionar a produção, gerar renda e expandir as exportações, com foco em linhas de crédito e apoio a investimentos para o setor, que movimenta bilhões anualmente.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3045/26, visa obrigar o SUS a definir prazos máximos para exames e procedimentos diagnósticos. A proposta também permite que laudos da rede privada sejam aceitos se o SUS não cumprir os prazos.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (1º) para debater o tratamento e a assistência a pessoas com doenças raras e condições crônicas. A iniciativa, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), busca garantir direitos e acesso a tratamentos especializados.