A Lei 15.508/26 revogou a criação da Floresta Nacional de Cristópolis (Flona), no oeste da Bahia. Instituída em 2001, a reserva foi anulada devido a vícios jurídicos, demarcação incorreta em outro município e falta de atributos ecológicos, nunca tendo sido efetivamente implantada.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe proibir a publicidade de alimentos e bebidas ultraprocessados direcionada a crianças. A medida, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), visa proteger a saúde infantil e criar um ambiente regulado, vedando anúncios em diversos meios e a distribuição de brindes.
Geovana Albuquerque/Agência Brasília Capacitação em educação inclusiva será requisito para progressão na carreira O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e...
O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta e a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais exclusivamente por meio de robôs de atendimento, assistentes virtuais e inteligência artificial.
O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao condutor após o período de um ano da Permissão para Dirigir.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa proibir o uso de recursos da União para custear hospedagem de luxo de autoridades e agentes públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 10 propostas que criam datas comemorativas e homenageiam eventos e figuras históricas.
O Projeto de Lei 3336/26, em análise na Câmara, propõe isentar organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) de taxas federais para registro de patentes e tecnologias. A medida estende um benefício já concedido à Embrapa, visando fortalecer a pesquisa pública e a difusão de inovações no agronegócio.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a busca por pessoas desaparecidas deverá ser iniciada nas...
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa proibir a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas e recreativas de alto risco, como bungee jump, mesmo com autorização dos pais.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir acesso gratuito a serviços públicos digitais, como a plataforma Gov.br, para usuários de celular sem franquia de internet.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a nova intimação do devedor quando o cumprimento provisório de uma sentença judicial se tornar definitivo.