A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que garante a alunos com deficiência o direito a uniformes escolares adaptados.
Comissão da Câmara aprova PL que estabelece regras adicionais para desapropriações de terrenos em comunidades tradicionais e de baixa renda.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige certidão de antecedentes criminais para cuidadores de idosos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A proposta, relatada por Laura Carneiro, visa integrar o convívio comunitário à Rede de Atenção Psicossocial do SUS, reconhecendo o papel dos centros de convivência na saúde mental e cidadania. A tramitação foi acelerada, seguindo diretamente para o Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que obriga bancos a orientar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência. A proposta, relatada por Kim Kataguiri, foca em transparência e informação, alterando a Lei 11.977/09.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4146/25, que obriga a afixação de placas sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende as normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial (IA).
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24, que aumenta as punições para condutores que dirigirem sob a influência de álcool, com multas mais duras e suspensão do direito...
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que exige Smart TVs com acesso destacado à TV aberta, botão dedicado e proíbe privilégio a streaming pago. Multa de R$ 16.210 por aparelho em desacordo.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto que inclui ações complementares de saneamento básico para agentes de saúde e combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas.
Audiência pública na Câmara dos Deputados denuncia o aumento da violência contra mulheres em escolas e universidades. Estudantes relatam casos graves e dados do TCU mostram que 67% já sofreram violência.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25, que altera o Código Civil para permitir a livre circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios, desde que acompanhados. A proposta visa evitar proibições arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores.