A Comissão de Educação da Câmara debate na terça-feira (30) o PL 2062/23, que propõe a dispensa de registro em conselhos regionais para professores de educação física que atuam exclusivamente na docência. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) sugeriu a audiência.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que restringe a imposição de limitações a produtores rurais em áreas de demarcação indígena. A proposta, que altera a Lei do Marco Temporal, visa garantir a atividade produtiva e a indenização pela terra nua até a conclusão dos processos.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A iniciativa visa conectar pequenos municípios a centros de pesquisa para desenvolver soluções e capacitar gestores, focando em localidades com baixo IDH.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa visa garantir transporte público regular e acessível para populações isoladas, facilitando o acesso a saúde, educação e trabalho, com foco social e integração com SUS e Suas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede um bônus de 10% na pontuação para candidatos à residência médica que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano. O benefício, que havia sido revogado, visa atrair médicos para regiões carentes.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Programa Moda Brasileira no Mundo, que visa incentivar a exportação sustentável. A iniciativa prioriza a sociobiodiversidade e a produção artesanal de povos indígenas, garantindo proteção e remuneração justa.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes no SUS. A proposta visa ampliar a qualificação e a fixação dessas profissionais, promovendo modelos assistenciais baseados em evidências científicas para melhorar a atenção ao parto, nascimento e puerpério, impactando a saúde materna e neonatal.
O Projeto de Lei 663/26, em tramitação na Câmara, visa obrigar órgãos federais e estaduais a informar câmaras municipais sobre obras e serviços em até cinco dias úteis após contrato. A medida, proposta por Hildo Rocha (MDB-MA), busca fortalecer a transparência administrativa e o controle social, detalhando investimentos e cronogramas.
Um projeto de lei da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) busca estabelecer tempos máximos de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes. A proposta, em análise na Câmara, define limites para urgências, ambulatórios, cirurgias e exames, visando garantir o direito prioritário à saúde para menores de 18 anos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a isenção do ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia. A medida visa facilitar a reconstrução mamária e reduzir custos, sendo um passo importante para a saúde e bem-estar das pacientes.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 6714/25, que prevê a redução gradual e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal no Brasil. A meta é a erradicação total em até 10 anos, com flexibilidade para revisão. A proposta é do deputado Amom Mandel, com relatoria de Marcelo Queiroz.