O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com representantes do agronegócio e do setor sucroenergético para discutir a renegociação de dívidas agrícolas e a redução de impostos sobre combustíveis, buscando apoio a produtores rurais e mitigação de preços.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o PL 2756/25, que cria um cadastro no SUS para mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior probabilidade de desenvolver câncer, como o de mama e colo do útero, visando rastreamento e tratamento prioritários.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para regulamentar o transporte remunerado de passageiros por motociclistas via aplicativos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para práticas sustentáveis em unidades de saúde pública. O objetivo é reduzir impactos ambientais, otimizar recursos e promover ambientes mais saudáveis, com medidas que consideram o porte das instituições.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6633/25, que estabelece diretrizes para práticas sustentáveis em unidades de saúde públicas. O projeto, relatado por Amom Mandel, visa reduzir impactos ambientais e otimizar recursos, com medidas adaptadas ao porte das instituições.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o treinamento de primeiros socorros para profissionais da educação, incluindo técnicas para atender alunos com doenças crônicas e deficiências, integrando a Lei Lucas.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto "Ler desde o Berço", que visa distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Duda Salabert e relatada por Laura Carneiro, busca promover o desenvolvimento infantil através do acesso precoce à leitura e da literacia familiar, utilizando a rede pública para distribuição.
Um projeto de lei na Câmara propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa do deputado Márcio Honaiser busca reforço orçamentário para serviços socioassistenciais, alterando a distribuição da Lei 13.756/18.
O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, proíbe a cobrança de taxas com fim arrecadatório em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN) defende a proposta para alinhar custos à função social do esporte e promover a saúde. Taxas só por serviços comprovados.
O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, propõe proibir a cobrança de taxas meramente arrecadatórias em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora, justifica a medida para afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte, promovendo a saúde.
Entidades civis e parlamentares denunciam a escassez de medicamentos e tratamentos para epilepsia no SUS e no mercado, durante audiência na Câmara. A falta de acesso e a lentidão na incorporação de tecnologias geram danos irreversíveis e impactos sociais, segundo especialistas.