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Uma decisão da Justiça Federal em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda a passagens interestaduais de ônibus com 50% de desconto.

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reforça a validade de mensagens de aplicativos como prova em processos penais, desde que compartilhadas voluntariamente.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penas para furto e roubo quando o criminoso se utiliza de falsa identidade profissional.

A Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 43% nas medidas protetivas de urgência contra a violência à mulher em 2026.

Justiça de RO aceita denúncia contra 22 investigados por desvio de materiais e serviços da Prefeitura de Porto Velho.

Um Projeto de Lei em análise na Câmara obriga a polícia a comunicar a vítima e seu advogado sobre a conclusão de investigações e o encaminhamento de processos à Justiça em até cinco dias.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou as regras para o exame da relevância em recursos especiais, que passa a valer a partir de 3 de setembro. A medida visa concentrar a atuação do tribunal em casos de maior impacto social e uniformizar a legislação federal.

A Justiça acolheu a denúncia do MPRO contra 22 investigados na Operação Basalto, que apurou o desvio de materiais de construção e uso de máquinas da Semob em Porto Velho.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão definitiva em Rondolândia contra idoso de 86 anos, condenado a 10 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A condenação foi expedida pela Comarca de Comodoro, TJMT.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a investigação e o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O ministro do STF Flávio Dino anulou emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares.

Um homem investigado por participação em um homicídio ocorrido em junho foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (21), em Porto Velho. Um segundo suspeito, que também teve a prisão decretada, não foi localizado e é procurado pelas autoridades.