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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas na prisão domiciliar.

Um homem condenado pela morte de dois policiais rodoviários federais em Rondônia foi preso em Boa Vista, Roraima. Ele estava foragido da Justiça com sentença de 14 anos por crime ocorrido em 2010.

Um jornalista de 46 anos, condenado pela Justiça de Rondônia por estupro de vulnerável, foi preso nesta quinta-feira (20) em uma fazenda no município de Santana do Araguaia, no Pará. Contra ele havia um mandado de prisão definitiva para cumprimento de pena de nove anos e quatro meses.

Homem é condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável e facilitação de acesso a material pornográfico contra a neta da esposa em Nova Mutum (MT).

A Justiça do Rio tornou réu Diogo dos Santos Serpa, acusado de se passar por médico e usar documentos de terceiros para realizar consultas e exames em Nova Iguaçu.

O STF decidiu ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher, não se limitando a casos domésticos ou íntimos.

A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa das Casas Bahia, que afetaram 1,9 mil funcionários e o fechamento de 298 lojas.

O STF adiou o julgamento sobre o mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro, priorizando a Lei Maria da Penha. A nova data não foi definida, e o placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta.

O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase 40 anos de magistratura. Sua trajetória é marcada por decisões inovadoras e contribuições significativas para a legislação brasileira, incluindo a modernização do Código Civil e a criação de marcos legais para mediação e arbitragem, além de atuações destacadas no TSE e CNJ.

A Terceira Seção do STJ fixou três teses sobre a remição de pena por aprovação no Enem e Encceja, mesmo para quem já concluiu o ensino médio. A decisão visa incentivar o esforço educacional e a ressocialização, mas veda a dupla remição pelo mesmo fato.

Uma equipe do STJ documentou ações de justiça e cidadania em Porto Murtinho (MS), evidenciando os desafios das fronteiras brasileiras. O minidocumentário "Jurisdição em Fronteiras" aborda o trabalho do TRF3, da Justiça Federal e da Enfam na capacitação de juízes para questões transnacionais.