Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca proteger consumidores de jogos eletrônicos, garantindo acesso mesmo após o desligamento de servidores.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define hipóteses objetivas para a comunicação de profissionais de saúde ao Conselho Tutelar sobre casos envolvendo crianças e adolescentes, visando evitar a...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, proposto pela deputada Any Ortiz (PP-RS), busca tornar facultativo o ajuste dos calendários escolares em 2027 para coincidir com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, alterando a...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a táxis e carros de aplicativo livre parada e estacionamento para atender passageiros prioritários.
Um projeto de lei propõe que psicólogos possam deduzir do Imposto de Renda atendimentos gratuitos a profissionais de segurança, saúde e educação pública.
O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), propõe pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir ou financiar aborto fora das hipóteses legais.
A Lei 15.474/26 autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil, visando à defesa pessoal.
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, incentivos fiscais de até R$ 10 bilhões para a indústria nacional de fertilizantes e reformulou o seguro rural, visando fortalecer o setor agrícola e a...
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2026 diversas propostas para fortalecer a saúde no Brasil. Medidas incluem ampliação da vacinação, direitos para diabéticos tipo 1, acesso a hemoderivados no SUS e nova jornada de trabalho para psicólogos.
O Projeto de Lei 780/26, em análise na Câmara, visa regulamentar a comunicação de informações sobre pacientes inconscientes em hospitais. Familiares ou autorizados terão acesso a dados essenciais, respeitando a LGPD e a privacidade do paciente, com regras específicas para casos de violência doméstica.