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Política
Projeto institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios
03 de fevereiro de 2024
Política
Projeto permite uso do nome afetivo de criança ou adolescente antes da conclusão da adoção
31 de janeiro de 2024
Política
Projeto permite deduzir anuidade paga a conselho profissional do Imposto de Renda
31 de janeiro de 2024
Política
Projeto assegura emissão de passagem aérea por agência de turismo até 24 horas após pagamento
30 de janeiro de 2024
Política
Projeto determina divulgação, em eventos esportivos, de advertência ao público sobre doping
29 de janeiro de 2024
Política
Projeto obriga veículo de aplicativo a transportar passageiro com animal de estimação
29 de janeiro de 2024
Política
Projeto do governo institui depreciação acelerada para modernizar indústria
27 de janeiro de 2024