O Projeto de Lei 3340/26 propõe a criação da Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico para facilitar a identificação e o acesso a serviços públicos de quem cuida de pessoas com deficiência ou doenças raras.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que cria incentivos de crédito e subvenções para empresas que contratarem pessoas com deficiência e adaptarem postos de trabalho.
Beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o desligamento voluntário do programa para migrar ao BPC, especialmente se a renda do Bolsa Família exceder o limite.
A taxa de analfabetismo entre jovens e adultos com deficiência foi 12 vezes maior em 2022, atingindo 12,2%, contra 1% entre os sem deficiência. Dados do Censo 2022 do IBGE revelam disparidades significativas no acesso à educação e à acessibilidade, com menor frequência escolar e desafios persistentes no ensino superior.
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação até 2031 do prazo para empresas deduzirem doações a entidades de combate ao câncer e de apoio a pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O incentivo fiscal, que terminaria este ano, visa fortalecer o SUS.
A coordenadora-geral do Projeto PCD+ Mães Atípicas, Cleonete Martins de Aguiar, participou do RuralCast durante a 2ª AGROTEC, em Porto Velho. Em entrevista ao apresentador Inácio Rocha, ela falou sobre as ações desenvolvidas pelo projeto do Instituto Federal de Rondônia, que oferece capacitação profissional, acolhimento, atendimento em saúde e auxílio estudantil às mães atípicas. A iniciativa já capacitou 350 mulheres, realizou mais de 11 mil atendimentos em saúde e está expandindo suas atividades para outros municípios rondonienses.
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que despesas com aparelhos auditivos possam ser deduzidas do Imposto de Renda, com limite anual de R$ 10 mil. A medida visa equiparar o tratamento fiscal a outras próteses, exigindo comprovação e indicação profissional.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva.
Pelo terceiro ano consecutivo, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, venceu a etapa distrital do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) na categoria Vídeo.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas, oferecendo incentivos fiscais a empresas.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que permite a candidatos com deficiência indicar condições específicas para provas em concursos públicos, alterando a Lei Geral dos...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que garante a alunos com deficiência o direito a uniformes escolares adaptados.