A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 334/26, que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com Alzheimer. A medida, que visa evitar constrangimentos e facilitar a identificação, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir obrigatoriamente pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres. A proposta, relatada por Benes Leocádio, busca adaptar sistemas de alerta e planos de evacuação, além de aprimorar cadastros populacionais para garantir atendimento adequado em emergências.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres. A proposta visa garantir acessibilidade em alertas, planos de evacuação e cadastros, buscando proteger este grupo em eventos climáticos extremos.
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto que concede meia-entrada para responsáveis por pessoas com deficiência de baixa renda (CadÚnico e até 2 salários mínimos). O benefício, válido para cultura e esporte, visa apoiar famílias que necessitam de suporte estatal para acesso à cultura. A proposta segue para outras comissões.
Em seminário na Câmara, pais e especialistas clamam por políticas públicas que garantam suporte contínuo a pessoas autistas, desde a adolescência até a vida adulta. Foram apontadas lacunas em moradias adequadas e no diagnóstico, com propostas de grupo de trabalho para abordar a questão.
O deputado Alex Redano (Republicanos) realizará audiência pública em 26 de junho, na Assembleia Legislativa de Rondônia, para debater os direitos e fortalecer políticas de inclusão para pessoas com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19, que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques, incluindo a criação do Selo Praia Acessível e critérios de adaptação.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o SUS a oferecer atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. A proposta, que segue para a CCJ, visa garantir diagnóstico precoce e assistência completa, com participação familiar.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento a pessoas com deficiência. O texto exige mais transparência e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para OSs da saúde.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a dedução integral de gastos com educação para pessoas com deficiência no IRPF. A medida, proposta pelo deputado Amom Mandel, visa superar limites atuais e a divergência da Receita Federal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a pessoas com visão monocular o direito à isenção do ICMS na compra de veículos. A decisão da Segunda Turma rejeitou recurso do Distrito Federal, alinhando a interpretação das normas fiscais à finalidade constitucional de inclusão social e eliminação de barreiras para pessoas com deficiência.
