Categoria: Agronegócio
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Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental. A medida visa proteger os profissionais que atuam em biomas vulneráveis, como Amazônia e Pantanal, contra a criminalidade armada.
Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a apreensão de veículos que transportam animais vivos de forma irregular. A medida visa garantir o bem-estar animal e a segurança, estabelecendo responsabilidades e custos para transportadores e contratantes.

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Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou um projeto que permite a estados e municípios implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. A proposta, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visa gerenciar o descarte do fruto.