Categoria: Agronegócio
Notícias mais recentes de Agronegócio
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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 permite o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de recicláveis e isenta a venda desses materiais das contribuições. Sancionada sem vetos, a norma visa estimular a indústria de reciclagem e proteger o meio ambiente, abrangendo diversos tipos de resíduos e beneficiando empresas e catadores que operam com lucro real.
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Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui multas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e imóveis. A proposta, que segue para o Senado, altera as Leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Crimes Ambientais, prevendo sanções proporcionais ao volume e porte econômico do infrator.
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Câmara aprova novo marco legal para mercado de ouro no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de ouro no Brasil, introduzindo um sistema de rastreabilidade obrigatório e centralizado na Casa da Moeda. O objetivo é combater o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e o comércio irregular do metal, restringindo a venda inicial a instituições financeiras autorizadas e impondo rigorosas exigências de documentação e marcação física.
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Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores. A medida visa aumentar a segurança e proteger contra queimaduras, além de reforçar normas ambientais.
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Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e adereços em todo o país. A medida prevê multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão e segue para análise em outras comissões.
