Notícias mais recentes de Agronegócio
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou um projeto de lei que institui o pagamento por serviços ambientais a proprietários rurais e comunidades que realizam ações de prevenção e combate a incêndios. A medida visa incentivar a proteção ambiental e inclui catadores e populações vulneráveis como beneficiários prioritários.
O Projeto de Lei 1026/26, em análise na Câmara, visa proibir a exportação e importação de animais vivos por via marítima no Brasil. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) defende a medida como um avanço para o bem-estar animal e para a economia, incentivando a exportação de produtos processados.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir o transporte marítimo de animais vivos para fins comerciais no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), visa alinhar o país às melhores práticas de bem-estar animal, eliminando riscos de sofrimento e acidentes durante o translado.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a projetos de educação ambiental. O texto, um substitutivo de Amom Mandel, visa promover a conscientização e sustentabilidade, seguindo a Lei de Educação Ambiental.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em ações de fiscalização ambiental do Ibama e ICMBio. A medida visa garantir transparência, segurança jurídica e proteger cidadãos e servidores, padronizando regras.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir os impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate, proposto pelo deputado Carlos Gomes, visa avaliar a eficácia da legislação após quatro anos de sua promulgação.