A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS para todas as mulheres em idade reprodutiva, com prioridade para as em situação de vulnerabilidade. A medida visa fortalecer o planejamento familiar.
A comissão mista aprovou a MP 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em crédito para exportadores. O relator, senador Alan Rick, ampliou os beneficiários para incluir agronegócio e toda a cadeia de exportação, visando apoiar empresas afetadas por instabilidades globais e modernizar o setor.
Em seminário na Câmara, pais e especialistas clamam por políticas públicas que garantam suporte contínuo a pessoas autistas, desde a adolescência até a vida adulta. Foram apontadas lacunas em moradias adequadas e no diagnóstico, com propostas de grupo de trabalho para abordar a questão.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto. A proposta visa eliminar barreiras financeiras e garantir o direito da gestante, classificando o descumprimento como infração sanitária.
A Lei 15.439/26, sancionada recentemente, amplia os direitos de pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) em saúde, educação e trabalho. Garante acesso a medicamentos pelo SUS, uso de equipamentos em público, pausas para monitoramento e proteção contra discriminação, além de flexibilidade em escolas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu a criação de um observatório para monitorar ISTs em mulheres vulnerabilizadas. A proposta da deputada Erika Kokay visa orientar políticas públicas e triplicar o uso de tratamentos preventivos até 2027, abordando carência de dados e desigualdade.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu a criação de um observatório para monitorar a Agenda Prioritária de enfrentamento a ISTs em mulheres vulnerabilizadas. A proposta da deputada Erika Kokay visa orientar políticas públicas, enquanto dados do Ministério da Saúde revelam o impacto desigual das infecções.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou um projeto de lei que pune organizadores de eventos esportivos por omissão em combater discriminação. A proposta visa coibir racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra mulheres, com sanções progressivas e destinação de multas para ações educativas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou o apoio parlamentar ao agronegócio durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, que prevê R$ 525 bilhões para o setor. Ele destacou a importância do agronegócio para empregos, renda e o PIB.
Especialistas debateram na Câmara a necessidade de maior transparência e controle socioambiental para os Fiagros, fundos de investimento agroindustriais. A discussão visa evitar que recursos privados financiem atividades ilegais como desmatamento e trabalho análogo à escravidão.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (1º) para debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil. O deputado Heitor Schuch (PSD-RS) solicitou o evento, destacando a relevância econômica e social do setor, especialmente na Região Sul, para a geração de emprego e renda.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o apoio dos parlamentares às pautas do agronegócio. Ele participou do lançamento do Plano Safra 2026/2027, que prevê R$ 525 bilhões para o setor, e destacou a importância do agronegócio para o PIB e a geração de empregos.