A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o PL 3083/12, que muda as regras para o desconto do Imposto Territorial Rural (ITR) em propriedades rurais atingidas por calamidade. A proposta permite que o benefício seja aplicado retroativamente, antes da publicação do decreto de calamidade.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a escassez de medicamentos para epilepsia no Brasil. A audiência, solicitada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e pela ABE, busca soluções coordenadas para prevenir desabastecimentos e garantir o tratamento contínuo para milhões de brasileiros afetados.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atestado para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos que necessitem de assistência médica, permitindo ausência no trabalho. A proposta prevê licença de até 14 dias e teletrabalho como alternativa, seguindo para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão de atestados para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos que precisem de assistência médica. A proposta, que segue para o Senado, visa conciliar o cuidado infantil com a vida profissional, permitindo teletrabalho, compensação de jornada ou licença de até 14 dias.
Ambientalistas e governo debateram na Câmara a substituição de combustíveis fósseis. Marina Silva defendeu a Petrobras como empresa de energia, enquanto Marlon Jardim destacou a relevância do petróleo. Houve críticas ao atraso do mapa nacional de transição e a campanha “Fora publicidade fóssil” foi apresentada.
Famílias de crianças com distrofia muscular de Duchenne (DMD) pressionam a Anvisa pela liberação do medicamento Elevidys, suspenso desde julho de 2025. Em audiência na Câmara, pais e médicos apresentaram casos de sucesso, enquanto a agência justifica a suspensão por mortes nos EUA e falta de dados de eficácia.
A audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, que abordaria a desinformação em calamidades após as chuvas na Zona da Mata mineira em fevereiro, foi cancelada. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou a importância de informações corretas para a população.
Cancelada audiência da Câmara sobre desinformação em calamidades públicas na Zona da Mata mineira. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) destaca que notícias falsas podem prejudicar resgates e desorientar a população em crises, comprometendo ações de socorro e Defesa Civil.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o incentivo e o fortalecimento do esporte feminino em grandes eventos no Brasil. A proposta visa garantir o desenvolvimento de atletas e a igualdade de gênero, com foco na visibilidade e infraestrutura adequadas.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PL 4745/25, que define regras para a regularização fundiária de produtores rurais em florestas públicas não destinadas da União. A proposta estabelece critérios para ocupantes de boa-fé e veda a regularização em áreas sensíveis.
A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (16) as tecnologias usadas por criminosos no tráfico internacional de pessoas.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a demora da Anvisa na análise do medicamento Elevidys, usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, que teve seu uso suspenso após óbitos.