A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19, que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques, incluindo a criação do Selo Praia Acessível e critérios de adaptação.
A Comissão de Turismo da Câmara aprovou novas regras para iluminação pública perto de parques nacionais e áreas costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa e promover o astroturismo, com luminárias LED de baixo impacto e programas de "céus escuros".
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria da reciclagem. A medida elimina o prazo de cinco anos para dedução do Imposto de Renda em investimentos no setor, visando corrigir atrasos na regulamentação da lei original.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo, uma tendência global com alto valor econômico.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria da reciclagem. O texto elimina o prazo de cinco anos para dedução de IR, visando corrigir atrasos na regulamentação da lei original.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública no dia 17 para discutir a agricultura espacial. O debate abordará as capacidades científicas do Brasil e os impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
Comissões da Câmara dos Deputados debatem o uso da polilaminina, um biofármaco desenvolvido no Brasil, para a regeneração da medula espinhal. A audiência pública discutirá o estágio de desenvolvimento e os desafios do tratamento, que já teve testes clínicos em humanos autorizados pela Anvisa.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que institui a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos, sob indicação clínica e condições técnicas. O objetivo é aumentar a segurança e o aproveitamento de órgãos, evitando perdas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso a diversas classes de medicamentos para diabetes no SUS. A proposta, relatada por Carla Dickson, garante assistência integral e moderna, mas mantém a necessidade de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde para a inclusão de novos fármacos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais com mais de 100 leitos a oferecer atendimento especializado e reservar 10% dos leitos para idosos. O relator, Geraldo Resende, ajustou a proposta para viabilizar sua aplicação nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para criar um certificado de sustentabilidade voluntário para produtos da biodiversidade da Amazônia com indicação geográfica (IP ou DO). O projeto, relatado por Capitão Alberto Neto, segue para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho, reconhecendo-os como doença funcional. A medida visa proteger a saúde vocal de profissionais como professores e teleoperadores.