O PL obteve as duas maiores votações para deputado federal do país com Nikolas Ferreira (MG) e Lucas Pavanato (SP), ambos com mais de 3 milhões de votos.
O Partido Liberal (PL) garantiu a maior bancada na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura, com 121 parlamentares.
Vinte e nove ex-deputados federais foram eleitos neste domingo e retornarão à Câmara dos Deputados, compondo 5,6% da nova legislatura.
A Lei 15.526/26 reformula o seguro rural no Brasil, introduzindo juros menores e prioridade em crédito. A legislação, sancionada com vetos parciais por Lula, busca ativar o 'Fundo Catástrofe' e define novas regras para execução orçamentária e prazos de indenização, além de critérios para garantias de empréstimos.
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança de consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos particulares, desde que os exames solicitados na primeira consulta ainda sejam...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca regulamentar a apreensão, o perdimento e a destinação de bens e veículos usados em infrações à defesa agropecuária federal. A proposta visa fortalecer a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, estabelecendo critérios claros para a perda definitiva de bens e sua destinação.
O PL 2479/26 propõe medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade de apostas durante eventos esportivos. A iniciativa visa proibir anúncios que atraiam jovens, exigir alertas sobre riscos e promover campanhas de conscientização sobre jogo compulsivo e endividamento.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (24) uma audiência pública para debater o fenômeno El Niño, suas características, evolução e impactos no Brasil.
Um Projeto de Lei (PL 2555/26) em tramitação na Câmara dos Deputados visa proibir a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, incluindo vivos, mortos, ovos e subprodutos. A medida, proposta pela deputada Duda Salabert, busca combater o comércio ilegal e proteger a fauna brasileira, prevendo exceções para pesquisa e conservação.
O PL 3277/26, em análise na Câmara, propõe ampliar o acesso a diagnósticos de câncer menos invasivos no SUS. A medida prioriza biópsias como a mamotomia, especialmente para câncer de mama, buscando reduzir disparidades e otimizar gastos públicos.
Um Projeto de Lei (PL 3337/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no SUS. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir um tratamento digno e sem discriminação, com foco especial no respeito à identidade de gênero e ao nome social de pessoas trans.
Um projeto de lei (PL 2500/26) propõe incentivos federais para a produção de medicamentos genéricos veterinários. A iniciativa visa reduzir custos, ampliar o acesso a tratamentos e promover a concorrência, com foco na priorização de compras governamentais e na diminuição do abandono de animais devido a altos preços.